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ADVOGADO CONDENA CONSTRUÇÃO
DE NOVOS PRESÍDIOS NO INTERIOR

São Paulo - Em palestra proferida na sede da Fadesp - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, o presidente da Federação, Dr. Raimundo Hermes Barbosa, condenou o projeto do Governo Estadual de construção de novos presídios em cidades do interior, que, segundo ele, "além de não levar nenhuma vantagem para o município, vem causando sérios transtornos para a população local, com o aumento da violência urbana e da criminalidade".

Raimundo Hermes disse que a proposta do governo estadual é "diluir o complexo do Carandiru, em São Paulo, construindo para isso uma série de novos presídios no interior do Estado. Mas, o que está indo para o interior não são os presos da cidade ou da região, mas detentos de alta periculosidade. Esse processo tem permitido ações ousadas da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que tem nas transferências sua melhor oportunidade de infiltração no sistema". O presidente da Fadesp advertiu, ainda, que "se a desocupação da Casa de Detenção de São Paulo alivia o problema na Capital, acaba gerando problemas ainda maiores: a superlotação dos presídios no interior, alguns em mais de 80%. E todos nós sabemos o que a super-lotação acaba gerando: motins, rebeliões, fugas em massa e mais preocupação para a população do interior".

Outro ponto levantado por Hermes é a dificuldade dos municípios que estão sediando os novos presídios em absorver um contingente populacional extra. Ele explica que, "juntamente com os detentos transferidos, acabam indo para a cidade também seus amigos e parentes. Os municípios geralmente são de pequeno ou médio porte, sem infra-estrutura suficiente para absorver essa nova população com moradia, saúde e emprego. O encargo dos municípios tem sido grande e, com os novos presídios, surgem novas favelas, novos desempregados, os roubos e furtos tornam-se mais freqüentes; a prostituição aumenta, a violência e a criminalidade chegam a índices nunca antes conhecidos pelos pacatos moradores dessas cidades". Na visão do advogado, os novos presídios, "se resolvem o problema da Capital, criam apenas transtornos para grande São Paulo e Interior do Estado".

Hermes alerta ainda para "o medo da população local em relação a vizinhos tão indesejados". E diz mais: "o governo do Estado deveria planejar com mais cautela o seu sistema carcerário". Ele ressaltou que a situação inerente ao sistema "precisa ser motivo de estudos sérios e profundos, pois há muito que pode e deve ser feito em termos de melhorias e aperfeiçoamento do sistema" e que, "num regime político em que prevalece o Estado de Direito democrático, essas são ações que deveriam ser urgentemente assumidas, tanto pelos governos como pela sociedade. A começar por um questionamento mais agudo do próprio sistema judiciário na aplicação das penas; na capacidade do sistema prisional em reeducar e ressocializar o preso; e, ainda, na adequação física das cadeias e penitenciárias e no respeito aos direitos básicos dos que, por qualquer motivo, estejam sob a tutela do Estado".

Encerrando sua palestra, Hermes advertiu que "todo condenado já sofre o castigo máximo de limitação de sua liberdade. Não se pode penaliza-lo, ainda, com celas superlotadas e sem as mínimas condições de salubridade; com a morosidade da Justiça no encaminhamento dos processos; com a quase inexistência de uma política de aplicação de penas alternativas; e com o despreparo, ineficiência e violência da vigilância carcerária". Finaliza, "não se deve tentar resolver um problema criando outros, talvez até mais graves, levando um contingente de presos perigosos para pequenas cidades, despreparadas para receber a missão de sua guarda, o que vem gerando focos de criminalidade onde antes não existiam. O que o governo do Estado está fazendo é simplesmente jogando um problema nas mãos dos prefeitos que não têm como resolvê-los, até por falta absoluta de infra-estrutura e apoio do Estado".