Dr. Ademar Gomes

 

O CRIME ORGANIZADO
E AS CONVENIÊNCIAS POLÍTICAS

______A saída do jurista Miguel Reale Júnior do comando do Ministério da Justiça tem conseqüências para o Brasil muito mais sérias do que a simples troca de um colaborador do governo Fernando Henrique. Representa, em última análise, uma vitória do crime organizado, justamente no momento em que a sociedade se mobiliza no combate à criminalidade e à violência urbana que assola este País. Não há como não concordar com a declarações do ilustre jurista, ao deixar o Ministério, quando diz que "o crime organizado deve estar festejando a esta hora, soltando fogos".

______Miguel Reale Júnior estava desenvolvendo, no Ministério da Justiça, um trabalho sério e profundo, na tentativa de passar a limpo a segurança da sociedade e articulando, com o apoio da Polícia Federal, um confronto direto contra o crime organizado nos principais centro urbanos do País, cujos resultados não tardariam em aparecer. Mas, nessa batalha entre a lei e o crime, entrou a presunção política, colocando a perder todo um trabalho já elaborado. A desautorização que o ex-Ministro sofreu por parte do Presidente da República é inadmissível e inconseqüente, atendendo apenas aos escusos interesses eleitoreiros de grupos que não demonstram a menor preocupação com a efetiva segurança do cidadão.

______Ganha, mais uma vez, a odiosa impunidade, pois tanto o Presidente da República, alguns dias atrás, quanto o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, haviam autorizado Miguel Reale a dar continuidade ao processo de intervenção no Estado do Espírito Santo, mergulhado em acusações de corrupção e ligação com o narcotráfico e o crime organizado. Um Estado onde o presidente da Assembléia Legislativa responde a nada menos do que 14 processos criminais.

______Perde a Justiça, instância certa e correta para analisar e julgar a procedência do pedido de intervenção. E isso é importante que se frise: compete única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal julgar e decidir pela intervenção, cujo encaminhamento foi precocemente ceifado pelo Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, com aprovação do Presidente República, que voltou atrás de sua decisão anterior e desautorizou publicamente o trabalho de seu fiel e honrado colaborador, em nome de uma frágil e questionável prudência política.

______Se a intervenção federal em um Estado pode ser considerada uma violência administrativa, principalmente nesse período eleitoral em que as Unidades da Federação se preparam para eleger seus novos governantes, o recuo do Presidente e as ações de seu procurador-geral foram atos vergonhosos, pois o que está em jogo são vidas humanas, além da demonstração pública e transparente da vontade política de um governo em enfrentar o crime e a corrupção.

______Perde, enfim, toda a Nação e a sociedade brasileira, pois impediu-se a possibilidade do Supremo Tribunal Federal analisar a questão e discutir o problema do Espírito Santo. Perde o Brasil uma rara oportunidade de combater a conivência com o crime organizado, a corrupção e a impunidade. Perde o Brasil a possibilidade de se combater as violações aos direitos humanos.

______Na luta insana de toda uma Nação contra o crime, perde o cidadão e vence o bandido. Tudo por uma mera questão de conveniência política .