O presidente da Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, solicitou do advogado Domingos Antonio Ciarlariello, Diretor de Assunto Inconstitucionais da Entidade, um estudo para analisar o aumento das taxas dos cartórios. A Assembléia legislativa de São Paulo aprovou no dia 26 de dezembro de 2002 a lei 11.331, de autoria do Dep. Estadual Roque Barbiere (PTB), que reajusta os valor dos serviços cobrado dos cartórios. A nova tabela começou a vigorar em 6 de janeiro de 2003, aumentando em até 350%.
De acordo com a nova tabela, o serviços de reconhecimento de firma por autenticidade passou de R$ 1,96 para R$ 8,82, a certidão de casamento realizados na sede dos cartórios passaram de R$ 138,83 para R$ 172,34. a autenticação de documentos, que custava R$ 0,97, passou para R$ 1,46 e os serviços de reconhecimento de firma tornaram-se diferenciados. Agora há reconhecimento por semelhança sem valor econômico, com valor econômico e reconhecimento de firma por autenticidade. Os preços, antes únicos, de R$ 1,96 sofreram aumentos entre 79,5% e 350%. A Acrimesp pretende entrar nos próximos dias uma ação coletiva, contra os aumentos, caso fique comprovados as ilegalidades dos aumentos.
AUMENTO DAS TAXAS
DOS CARTÓRIOS
PODERÁ SER SUSPENSAS