Prezado Colega,
______Estou encaminhando, para sua apreciação, artigo assinado pelos ilustres advogados Paulo Esteves e Sérgio Toledo, abordando questão contida no artigo 159 do Código Civil Brasileiro. A matéria faz considerações sobre a conjunção alternativa "ou" inserida no texto legal e que, segundo os autores, motiva a interpretação dúbia e permite o juízo subjetivo.
______A Acrimesp também manifesta sua preocupação com o assunto, considerando ser essa uma questão que exige profundas reflexões e providências, em prol da correta interpretação. Assim, esta entidade pretende ouvir a manifestação de todos os colegas, subsidiando uma proposta de retificação do citado artigo ao Congresso Nacional.
______Dessa forma, é importante sua manifestação e comentários a respeito, para que nossa ação, caso positivada, seja a mais representativa possível de nossa categoria.
______Cordialmente,
______Ademar
Gomes
______Presidente