Artigo

Campanha Eleitoral

ACRIMESP QUER CONTER E ANISTIAR
PROCESSOS CONTRA JORNAIS REGIONAIS

______São Paulo - Em palestra proferida aos proprietários de jornais regionais, na sede da Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, o presidente da entidade, Ademar Gomes e diretor jurídico da ABRARJ - Associação Brasileira de Revistas e Jornais, informou que está encaminhando proposta de projeto à Câmara Federal, por intermédio do Deputado Estadual Campos Machado, PTB-SP, reivindicando anistia aos 1.068 processos que tramitam atualmente na Justiça, contra jornais regionais, por contrariar dispositivos da lei eleitoral. Gomes explica que, segundo o artigo 54 da Lei Eleitoral, a publicação de anúncios pagos de candidatos nos jornais "não pode exceder o tamanho de um oitavo de página de jornal padrão, e de um quarto de página de revista ou tablóide". Para o advogado, muitas vezes esse espaço "é excedido involuntariamente pelos jornais, ou mesmo pela necessidade de ganho, uma vez que esse é um período que pode oferecer alguns ganhos extras às empresas jornalísticas, que passam o resto do ano tentanto sobreviver, já que não recebem qualquer apoio ou investimento publicitário oficial".

______Ademar ressalta, também, que "já se consolidou uma verdadeira indústria de indenizações contra os pequenos jornais regionais, que na grande maioria das vezes não possuem condições de se defender adequadamente. Nesses casos, a lei tem sido bastante injusta e a ganância dos que querem ter lucros às custas dos processos é muito grande".

______Ademar Gomes explica que, em pesquisa realizada pela Entidade, ficou constatado aumento de 80% do número de processos por injúria e difamação contra os pequenos e médios jornais regionais do Estado, no período em que aconteceu a campanha eleitoral de 2000. Para o presidente da Acrimesp, esse crescimento se deve, principalmente, "pelo abuso da boa fé dos jornais por maus políticos, para atender a seus interesses nem sempre muito dignos. São candidatos que se aproveitam de espaços democraticamente cedidos pela imprensa, utilizando-os para difamar e injuriar. Mas, após as eleições, esses maus políticos passam, desaparecem, e resta, aos jornais, a seus proprietários, editores e jornalistas, o ônus e a responsabilidade pela publicação".

______Esses são os principais motivos que levaram a Acrimesp, segundo Gomes, a pedir anistia aos processos, "pois fica claro que os jornais acabam como vítimas dos políticos e réus da Justiça. É uma situação absurda contrária ao direito moral. Os jornais não podem arcar com essa situação".

______Paralelamente, o Diretor Jurídico da ABRARJ, Ademar Gomes recomenda aos jornais que "nunca é demais critério e atenção ao material a ser publicado. É preciso ter sempre presente, também, que todos têm direito à resposta. Essa, inclusive, é uma maneira saudável de se evitar processos, já que o direito à defesa é constitucional". O presidente da Acrimesp diz, também, que "a mesma atenção deve ser dada a matérias pagas e inserções publicitárias. Muitas vezes é preferível perder um cliente, um anunciante, do que enfrentar um tribunal e os custos que isso acarreta".

_______Ademar Gomes enfatiza que o País está vivendo "um momento importante para a consolidação de nosso Estado Democrático" e que as eleições deste ano, "quando iremos eleger presidente, senadores e deputados, é mais um passo importante nesse sentido. Ao mesmo tempo, entretanto, é um momento em que os pequenos e médios jornais regionais do Estado devem se precaver com mais atenção, já que nem todos os candidatos deverão manter o mínimo de compostura, dignidade e respeito que se exige e espera de um político sério e honesto".