ARTIGOS / NOTÍCIAS
ACRIMESP
Associação dos Advogados Criminalistas
do Estado de São Paulo

Dr. Ademar Gomes

 

ACRIMESP REFUTA PROPOSTA
PARA QUE ADVOGADOS SEJAM REVISTADOS

______O presidente da Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, refutou proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso, para que advogados sejam revistados na entrada de presídios, com o objetivo de evitar o ingresso de armas, drogas e telefones celulares. A mesma proposta foi apresentada pelo Secretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Aguiar, e pelo presidente do Tribunal de Justiça carioca, Marcus Faver. Gomes disse que essa opinião "é lesiva aos interesses da Advocacia e sem qualquer fundamento, uma vez que o advogado num tem contato físico com seus clientes presos, mas somente por meio de vidro no parlatório".

______Gomes enfatizou, ainda, que "os advogados não têm privilégios como sugeriu o presidente da República, mas prerrogativas. E a prerrogativa de estabelecer contato com seus clientes nos presídios, mesmo que através dos vidros, é um direito constitucional do advogado". Ao mesmo tempo, Ademar Gomes assegurou que não é o advogado quem leva drogas, armas e celulares aos presos, mas via de regra é o parente ou o funcionário do próprio estabelecimento penal, geralmente mal remunerado, sem condições salubres de trabalho, correndo risco de vida com as constantes rebeliões e sujeitos ao comando de facções criminosas que agem livremente dentro dos presídios. O sistema penal brasileiro está fragilizado, não há investimentos sérios nem na segurança e tampouco no desenvolvimento de seus recursos humanos, ficando, portanto, aberto a todos os tipos de corrupção".

______A Acrimesp não se coloca contra a revista de advogados feita através de detectores de metais e drogas, desde que esse seja um procedimento generalizado e sem exceções. Mas adverte que "propostas e declarações como essas do presidente da República ou do presidente do Tribunal do Rio, servem apenas para ilustrar o grau de ignorância que possuem da realidade atual do sistema penal e qual o verdadeiro papel do advogado em assegurar ao cidadão o direito constitucional de defesa. Nivelar o advogado com a criminalidade é uma postura que não se pode admitir nem esperar de uma autoridade brasileira, que deveria estar mais preocupada em buscar soluções efetivas de combate à violência e investir mais em segurança" .