Fórum de Debates

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______Somos sobreviventes do passado e, às vezes, nos sentimos herdeiros de uma época que não existe mais. Vocês não viram, por exemplo, essa casa cheia como está hoje, como eu a vi lá pelos idos de 1970, quando na época o Major Erasmo invadiu o Largo de São Francisco e atirou gás lacrimogêneo aqui dentro. Naquela época eu tinha os meus 30, 32, 33 anos e tinha uma resistência física muito maior do que a que eu tenho hoje. Mas vi essa casa cheia também de estudantes e você dirão: “qual é a semelhança que existe entre a casa de hoje e a Faculdade do Largo São Francisco de ontem?”. E vocês dirão: qual é a semelhança que existe entre 1973 e 2001?

______O que eu digo a vocês, encerrando esta série de palestras excepcional, é que vocês têm que ter muito cuidado com o que vem por aí, porque nós temos oito projetos que foram tratados aqui, foram explicitados, foram especificados, mas muito poucos conhecem o teor destes oito projetos. Aquele que nos interessa mais é aquele que cuida da prisão especial.

______É preciso cuidado, porque o que vem cinturado dentro desses 8 projetos é o renascer de um período que vocês não viram porque a maioria não havia nascido naquela época. O que existe dentro desses projetos é a reinspiração, é o replantio do mesmo anteprojeto oferecido pelo eminente Professor José Frederico Marques, que deu ao Ministério Público da época e que hoje continua a ter o maior poder que uma instituição pode ter, dentro de uma ditadura ou de uma democracia, deu o poder de não ser censurado por nenhum órgão externo. E o que devo lhes dizer como representante da Ordem neste apagar das luzes deste simpósio é que muitas vezes o veneno vem embrulhado num bombom extremamente adocicado. E este veneno tem sido vendido a vocês, tem sido entregue gratuitamente dentro desta expectativa, dentro deste pressuposto de igualdade, se tem retirado até mesmo do advogado a única coisa que lhe resta que é a manutenção da dignidade da sua toga.

______Não se esqueçam de que uma parte desses anteprojetos vem de 1973! Quando o professor Frederico Marques remeteu ao famigerado Ministro Alfredo Buzaid, depois Armando Falcão, sob a presidência do General Ernesto Geisel, um anteprojeto que já fazia essa separação e que instituía, inclusive, a prisão provisória, esta que é imposta a alguns colegas nossos.

______Todos são absolutamente desiguais! Nós nascemos desiguais, nós somos forjados desigualmente, nós somos gerados na desigualdade, nós amadurecemos desiguais, nós morremos desigualmente e temos – quem sabe – a possibilidade da Constituição nos garantir a mesma possibilidade de sobrevivência. Já então temos aquela igualdade jurídica, que ainda assim é fictícia, mas não se pode dizer que o Ministro do Supremo Tribunal Federal deva ser recolhido a um cárcere pútrido e deva sê-lo em prisão provisória ainda não condenado. Ministros também cometem infrações penais! Todos nós as cometemos, ninguém pode pôr a mão sobre o Código Penal e jurar que nunca o violentou. O Código Penal é como a Bíblia, todos nós temos os nossos pecados! Alguns são deslavados, outros ficam em segredo, mas nós somos delinqüentes potenciais. Mas não se pode pretender que um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Desembargador do Tribunal de Justiça, que um Procurador Geral de Justiça, que um Procurador Geral do Estado, que o Presidente da República sejam presos nas mesmas condições que o traficante de entorpecentes. Eles não resistem 24 horas, alguém já disse isso aqui. Eles são desprezados, são espezinhados, são vilipendiados. E se dirá: será que senadores não cometem crimes? Cometem crimes, um deles está sendo acusado disso. Nós temos um famoso senador que praticou o crime da mala, um crime passional, ele picotou a namorada em várias partes e colocou-a dentro de uma mala e a expediu para a Itália, mas foi descoberto o corpo antes que chegasse ao país da velha Europa. De forma que dizer-se que todos são iguais, é fácil dizer, difícil comprovar.

______E se eqüalização nós pretendêssemos, essa eqüalização deveria ser plena e absoluta, a partir inclusive da sonegação do direito que a Câmara dos Deputados tem de conceder licença ou não para o processo ser impulsionado ou não contra os seus privilegiados, colegas deputados! O Presidente da República não poderia ser processado e julgado pelo Senado ou pelo Supremo Tribunal Federal, ele teria que ser julgado e processado por um juiz de primeiro grau. É assim que se faz.

_____Há uma resistência enorme na Magistratura porque hoje se disputa no Supremo Tribunal Federal se um Desembargador pode ou não ser acionado por danos morais ou materiais por uma eventualidade de uma sentença mal posta no primeiro grau de jurisdição. Teríamos, portanto, um juiz distrital regional a processar um Desembargador de segundo grau... essas coisas não são tão simples como são postas. A melhor solução parece, depois de ter ficado o dia a ouvir atentamente as nossas tertúlias intelectuais, a primeira solução parece ser aquela que o eminente Waldir Troncoso Peres afirmou: todos são iguais perante a lei. Vamos tentar fazer com que todos sejam iguais perante a lei, mas a eqüalização não há de ser feita pela podridão dos nossos cárceres! E o Secretário Nagashi tem razão. O Governo do Estado tem feito o possível para deixar mais saudável o sistema carcerário, que é pútrido, que é uma podridão terrível, inimaginável. É aquele pedaço do sistema que fica sob a égide da Secretaria da Segurança Pública, por sinal presidida por um eminente promotor público.

_____Eu diria, para encerrar, que extraindo já o tempo dos meninos e meninas, que de repente nós mais antigos não somos mais deste mundo porque nós somos revoltados e nós somos revoltosos. E eu tenho profunda convicção que o maior delinqüente que nós temos no país é o próprio Estado, porque ele exige e não cumpre; ele toma e não devolve; ele escraviza e não produz coisa alguma no sentido de poder devolver alguma coisa que o cidadão lhe dá. O Estado é o grande bandido, sim. E hoje ao ouvir deste advogado... nós não temos um grupo de mocinhos a perseguir os bandidos, nós temos uma quadrilha de bandidos perseguindo uma outra quadrilha de fugitivos. Só que uma quadrilha age em nome da lei e a outra quadrilha age – teoricamente – contra a lei. É isso que é preciso sensibilizar.

______E, para encerrar, não se esqueçam de que estes anteprojetos precisam ser muitíssimo bem vigiados, com olhos de ver e não com olhos só de olhar, porque eles trazem a vestimenta do passado, eles trazem um pedaço da ditadura e eles lembram a esse advogado – velho agora – que há 35 anos essa casa estava cheia também, mas estava cheia de policiais, cheia de militares e que nós tivemos a infelicidade de ver essa casa assim e tivemos a felicidade de ver vocês livres, assistindo ao retorno da democracia.

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