______Para falar da privatização de presídios, temos que pensar que o Brasil tem hoje 230 mil presos em aproximadamente 100 mil vagas. Este déficit de vagas, que supera 100 mil, é um desafio intransponível para o Governo de nosso país, porquanto uma penitenciária de segurança máxima para 500 presos custa, em média, R$ 15 milhões. Não há dinheiro para isso.

______Mas precisamos olhar também os mandados de prisão que ainda não foram cumpridos; especula-se que teríamos mais de 200 mil mandados de prisão nas ruas objetivando a prisão de pessoas com ordens do juiz para serem encarceradas.

______E o sistema não está só superlotado. Não sofre só o descaso da sociedade brasileira. Impõe uma série de misérias, uma crueldade sem par, a começar pela sevícia física porque aquele que ali ingressa apanha e não é da polícia ou do agente penitenciário. Apanha dos companheiros do sistema para saber quem manda.

______Ora, perdeu a liberdade, apanhou, é abusado sexualmente e agora contrai Aids, porque 30% dos detentos que compõem o sistema prisional brasileiro estão infectados com o vírus da Aids; se não pegar a tuberculose antes porque 70% têm o bacilo da tuberculose! Não podemos ter um sistema prisional que propicia tanta desgraça para aquele que aguarda julgamento e que poderá ser absolvido ou para aquele que cumpre uma pena.

______É nesse contexto que temos de discutir a chamada Privatização de Presídios.

______Sou amplamente favorável à privatização, no modelo francês e as duas experiências brasileiras, uma no Paraná há um ano e outra no Ceará, há dois meses, são um sucesso, não registram uma rebelião ou fuga e todos que orbitam em torno dessas unidades, revelam que a “utopia” de tratar o preso adequadamente pode se transformar em realidade no Brasil.

______Atualmente, o mundo estuda e experimenta a chamada privatização de presídios, em suas várias modalidades, numa observação que remonta ao aparecimento dessa forma de gerenciamento prisional, o que ocorreu há mais de uma década, iniciando-se nos Estados Unidos, França, estendendo-se à Inglaterra, Portugal, Itália e mais atualmente na Austrália.

______Das modalidades que o mundo conhece, a aplicada pela França é a que tem obtido melhores resultados e testemunho que, em visita oficial aos estabelecimentos franceses, o que vi foi animador. Trata-se de verdadeira terceirização, na qual o administrador privado, juntamente com o Estado fazem parceria administrativa, inovando o sistema prisional.

______Já o modelo americano, o qual também visitei, tal seria inaplicável ao Brasil, porquanto a entrega do homem preso ao particular é total, fato que afrontaria a Constituição brasileira. Resistências existem à proposta. Mas precisamos observá-la no Brasil. De minha parte, não me acomodo, até porque, obtive meu grau de Mestre em Direito Penal pela USP, com tese de privatização de preisídios e continuo a defender essa experiência no Brasil, até porque não admito que a situação atual se perpetue!

continua ...

Privatização
de
Presídios