Dr. Ademar Gomes

 

A DITADURA DA CANETA

______Foi a partir dos movimentos sindicais dos metalúrgicos do ABC paulista, nos tempos da ditadura militar, que os ares da democracia começaram a renascer em nosso País. O hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então metalúrgico e sindicalista, foi um dos artífices e líderes daqueles movimentos. De características reivindicatórias e salariais, a luta dos metalúrgicos revestiu-se posteriormente de uma dimensão mais ampla, de oposição ao regime militar então vigente. Mais, serviu de estopim para que a nação brasileira se insurgisse contra o autoritarismo, contra o desrespeito aos direitos humanos, contra a tortura e as perseguições políticas e contra o cerceamento da liberdade de expressão.

______A censura aos meios de comunicação, a prisão, tortura e morte de jornalistas era tônica do regime militar. Mas a democracia é impossível e inviável sem que a imprensa seja forte, livre e desatrelada. Cabe à imprensa, num Estado de Direito democrático, o papel de reforçar e dar legitimidade e credibilidade a uma nação. Esse foi um ideal perseguido pelos movimentos sociais democráticos durante o período da ditadura militar e conquistado nos anos que se seguiram.

______A liberdade de informação passa, entre outras coisas, pela revogação pura e simples de qualquer entulho autoritário como, por exemplo, a Lei de Imprensa. Que se suprima toda espécie de censura, essa figura hedionda que tanto nos rondou em épocas recentes e que já não existe mais nos textos legais, mas que, de fato, ainda permanece incólume e velada. Exemplo disso é o recente caso da matéria publicada pelo New York Times, que descreve supostos hábitos do presidente Lula em se exceder nas bebidas alcoólicas, e que culminou com a expulsão do País do jornalista Larry Rohter. Sem dúvida, um caso contundente de censura imposta pelo Poder Público, numa medida característica da ditadura militar. Se o jornalista errou ao escrever a matéria e se o Presidente da República sentiu-se ofendido pelo texto, então cabem outras medidas legais, mais democráticas e justas, em defesa da honra pessoal de nosso Presidente.

______É evidente que a liberdade de imprensa não pode permitir que um jornal ou um jornalista agrida os direitos do cidadão. A democracia exige uma imprensa livre, afastada de qualquer censura prévia do Poder Público, mas, ao mesmo tempo, que seja garantida a proteção à honra, à vida privada e à imagem de todas as pessoas, conforme consagra nossa Constituição. Além disso, qualquer situação em que se possa incorrer a atividade jornalística, cabe perfeitamente no âmbito do Código Penal. Transformar esse episódio num ato político é, no mínimo, imaturidade e incompetência da autoridade constituída, além de um desrespeito ao próprio Poder Judiciário. Punir uma crítica - verdadeira ou não - com uma medida reservada tão somente para ameaças à segurança nacional, como a expulsão do País, é um ato que envergonha a democracia.

______Essa medida nos leva a supor que o País vive uma crise de autoritarismo, afetando até mesmo a imagem do Presidente da República. Especialmente de um governo administrado por um partido político historicamente democrata e progressista, que nasceu em oposição e combatendo um regime totalitário. Essa inconsistência política é uma ameaça real à credibilidade não só dos Poderes constituídos, mas do próprio País. Exemplo disso é a enorme repercussão interna e, sobretudo, internacional, que o assunto está gerando.

______O Presidente Lula, como sindicalista que foi, artífice de um dos mais notáveis de movimentos em defesa da democracia que esse País conheceu, tem a obrigação e o dever moral, agora que está investido do mais alto cargo público do Brasil, de manter preservados os princípios democráticos e a liberdade de expressão, resguardando-se o direito do jornalista em buscar a verdade, doa a quem doer. Se ele errar e ofender, então para isso existe nossa Justiça.

______Agir contra esse princípio é impor ao País o entulho autoritário da censura e do descrédito. Afinal, não há diferença nenhuma entre a ditadura das armas e a ditadura da caneta .

* Ademar Gomes é advogado e presidente de honra da Acrimesp.