ACRIMESP
Associação
dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo
Gabinete do Presidente
do Conselho
Exmos.
Colegas,
Sou advogado em Portugal e exerço a profissão há dez anos, tendo tomado
conhecimento do vosso manifesto e proposta de desagravo institucional contra a
invasão de escritórios, venho por este meio manifestar a minha solidariedade e
apoio numa luta pelo direito à independência dos Advogados perante mecanismos
dignos de estados totalitários, bem como do direito à defesa dos arguidos (nome
que designa os réus criminais em Portugal).
Se é certo que os nossos escritórios
não estão acima da lei, também é certo que os juízes e policias não são a lei,
pelo que estes têm de respeitar as regras para poderem ser respeitados.
A função
de manifesto interesse público que prestamos de uma forma que se quer independente
tem de ser reconhecida e respeitada, pois nós também somos parte das garantias
do Estado de Direito.
Se num procedimento criminal não se recolhem provas suficientes
sem recorrer à violação descarada dessas garantias, o Estado age fora da lei,
revela-se um Estado criminoso, pelo que a legitimidade que poderia invocar perante
o suspeito, esvai-se na ilegalidade.
Os meios não justificam todos os fins,
essa é uma das maiores lições da História, que, como se vê, alguns círculos do
Ministério Público e do Poder Judicial ainda não aprenderam.
Sem mais, presto
o meu apoio e desejo-vos muita força nessa luta que é de todos os defensores do
Estado de Direito e não apenas dos advogados.
O colega ao dispor,
Pedro
Ruivo
Manifesto meu total apoio ao Manifesto
Américo
Gomes, OAB - 207.522,
diretor do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
e advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos e Região e de
vários sindicatos.
Caros Colegas,
Através deste, manifesto meu
apoio à defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas brasileiros. A iniciativa,
mais que louvável é premente. O combate ao crime organizado não pode servir de
justificativa ao arbitrío e ao abuso de poder. Respeitosamente,
Diogo Bernardino
OAB/GO
- 23.439 (Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB/GO)
Bom Dia à todos,
Saibam
que apoio à classe veementemente.
Rogério Tavares
T A V A R E S – A D V
O C A C I A
Estou apoiando o manifesto, repudiando a posição do MPF. Voltaremos ao arbítrio? Luiz Alberto Calil Antonio OAB/SP 82.883
O que estão fazendo
com os escritórios de advocacia aqui em Brasília é um crime e creio que os juízes
que autorizam tal arbitrariedade devem responder com seu patrimônio pessoal pelos
danos causados aos patronos das partes.
Um abraço e parabéns pela manifestação.
Por
Justiça,
Leonardo Manzan
Advogado em Brasília - DF
Estou apoiando
a manifestação contra o arbítrio.
Serrano Neves
Procurador de Justiça de
Goiás (ativo) IF 089 PGJGO (ex OABMG 36085)
Manifesto o total e irrestrito
apoio ao manifesto contra os atentados realizados pela Policia Federal e chancelada
pelo Ministério Publico, florescida diante do ditame de alguns juizes despreparados
e incompetentes.
Urge que façamos algo, postulando ao Supremo Tribunal a aplicação
da inviolabilidade do escritório de advocacia e o art. 133 da CF/88 Art. 133.
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus
atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
O Estatuto
da Advocacia é claro. Não podemos ficar parado esperando por outra vez.
O Próximo
pode ser você.
Joaquim Fontes Galvão Natal - RNM
Prezados Colegas,
Sacerdotes
da Advocacia e Guerreiros da Democracia:
Não podemos sucumbir...jamais! Parafrasenado
o Criador, mil cairão ao nosso lado e dez mil a nossa direita, mas nós não seremos
atingidos. Avante! Manifesto meu total apoio ao documento.
Dr, Érick Vanderlei
Micheletti Felicio
Presidente Regional da ACRIMESP - Sorocaba/SP
Meu
total apoio ao Manifesto à Classe, feito pela ACRIMESP !
Cínthia S. Marubayashi
M. Castro
PAULO ROBERTO MURRAY ADVOGADOS
Prezados Colegas
Não devemos
e não podemos admitir as rotineiras invasões sofridas aos escritórios de colegas.
Primeiro porque como executores de Função pública a serviço da democracia nos
hão de ser dadas todas as garantias para o exercício desta digna profissão, depois
em defesa dos princípios constitucionais inseridos no art. 5º. da Constituição
da República Que afere à pessoa o direito à ampla defesa e ao contraditório. Aqui
não se trata única e exclusivamente levantar bandeira sobre a classe Dos advogados
e sair em sua defesa, pois muito além disso está o respeito aos nossos assistidos.
E
vamos a luta!
Dra. Ana - S.Paulo/SP
Aos Prezados Colegas de Luta,
Meu
nome é Marco Antonio Vargas Pereira Filho, estou iniciando na nobre e honrada
profissão de advogado e fico lisonjeado com o artigo publicado por esta Associação
em total repúdio as constantes invasões ocorridas nos escritórios dos colegas.
É
certo que no Estado Democrático de Direito onde a Constituição da República é
a Lei Maior, não pode jamais ser desrespeitada pelo arbitramento de lei ordinária,
que aliás, encontra-se abaixo da mencionada Constituição, segundo a pirâmide normativa
de Hans Kelsen.
Fica consignado aqui meu apoio aos colegas e, certo que com
a implantação do Conselho Nacional de Justiça onde teremos ilustres representantes
de nossa orgulhosa classe a situação irá mudar, sem dúvida!. Um grande abraço
a todos, e acima de tudo pensaremos sempre positivos, pois o Advogado nunca desiste
da luta!!.
Marco Antonio Vargas Pereira Filho
Advogado - OABSP 237827
Caros
Senhores:
Venho por meio desta manifestar minha irresignação em face das constantes
violaçoes cometidas por parte dos membros da Polícia Federal, que por força do
inciso II, do artigo 39 do Decreto - Lei 200/67 encontram-se subordinados a competência
do Ministério da Justiça. Dessa forma, forçoso concluir que o nosso douto Ministro
da Justiça, ex advogado militante, está fazendo tábua rasa dos preceitos que devem
nortear o louvável mister da advocacia, afastando, discricionariamente, norma
de natureza cogente que teve como teleologia maior disciplinar ás garantias inerentes
ao exercício da profissão (lei Federal nº 8.906/1994).
Por fim, e apenas para
ratificar o exposado nesta missiva, ouso em consignar que, enquanto tais contudas
perdurarem nos limites territoriais de nossa nação, esta restará extremente prejudicada,
posto que os seus maiores defensores encontram-se engessados por uma política
ilegal, resumida no famoso jargão do "manda quem pode, obedeçe quem tem juízo".
Bruno
Schoueri.
Advogado
Dr.Ademar
Nao precisa nem consultar este amigo
para saber do meu apoio incontestavel a inconstitucionalidade manifesta pelas
`:autoridades: policiais ciando clima de querrilhas contra os profissionais que
acima de tudo tem o dever de manter sigilo sobre clientes. Que nossa Acrimesp
sempre aguerrida lute contra este estado de coisas pois se formos aguardar a Ordem
melhor mudar de profissao.
Do Marcio só se poderia esperar isto. Nada
mais.
Wilson Brasil
Prezados e nobres colegas,
Parabéns. Sinto-me
honrada em pertencer a essa maravilhosa classe defensora da democrácia.
Vamos
à luta !
Anna Maria